Esta coluna tem a finalidade de incluir denúncias sobre irregularidades, ilegalidades e com vertente a coibir impunidades.
O ex- juiz federal, João Carlos da Rocha Mattos, foi preso em 2003 pela Polícia Federal durante a Operação Anaconda e condenado por 12 anos de prisão por venda de sentenças, ficou recluso por quase 8 anos. Em 2011 foi libertado e passou a cumprir a pena em prisão domiciliar.
Foi expulso da magistratura "por conduta incompatível com o que se espera de um juiz federal nos termos da Lei Orgânica da Magistratura”.
Tomou às atenções da mídia essa semana quando declarou que estava exercendo a profissão de advogado sem ter reestabelecido sua inscrição perante a OAB. Alguns contraditos trechos:
"Vou insistir em reaver minha carteira até porque tenho uma carta na manga: outros condenados na Operação Anaconda que advogavam estão exercendo a advocacia normalmente, sem nenhum veto ou restrição",
"Eu fui delegado, procurador e juiz e sei que não posso advogar, ainda que por interpostas pessoas, porque não tenho a carteira da OAB. O dia que tiver a minha carteira da OAB vou advogar até para terceiros, mas enquanto não tiver não vou fazer isso. Faço só as coisas para mim mesmo e mesmo o que é para mim, que eu não posso assinar o recurso, alguma coisa, eu tenho advogado que assina. Às vezes assino junto, às vezes assino sozinho"
Comentário: Até onde me consta, nos ditames do Estatuto da OAB, este cidadão deverá preencher alguns requisitos e dente eles, o da idoneidade moral. O Estatuto da OAB, em termos bem claros, diz sofrer de inidoneidade moral aquele que foi condenado por crime infamante. Precisa pedir a reabilitação e a prescrição anunciada aos quatros ventos por ele não interfere favoravelmente ao pedido de incrição perante à OAB. São esferas distintas.
Como pode um sujeito está inábil para o cargo de juiz e está plenamente habilitado para exercer a advocacia?! Como, se não há hierarquia entre magistrado e advogados, ambos responsáveis pela administração da justiça.
A OAB, nas palavras de seu presidente, Ophir Cavalcante, disse ser inegável, pelas atuais declarações do ex juiz, o exercício irregular da advocacia e que já acionou o Ministério Público Estadual de São Paulo para que averigue esta situação.
Entretanto, segundo o Sr Rocha Mattos, outros envolvidos estão habilitados e já praticando a advocacia, como é possível?! Todos os órgãos merecem fiscalização, inclusive, a OAB.
Peça, Sr Ophir Cavalcante, que o MPE investigue também estes senhores que já estão legitimados a exercer advocacia, e que, aparentemente, e pior sem razões de ser. Nós merecemos essa credibilidade.
